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quarta-feira, 27 de maio de 2009

Sistema de Cotas: justo ou anticonstitucional ?

Por: Gabriel Tavares (opinião)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta segunda-feira (25), a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais.

O sistema de cotas começou a ser implantado no Brasil, no final do ano 2000, quando foi aprovado no Rio de Janeiro, a lei estadual 3.524/00, garantindo a reserva de 50% das vagas, nas universidades estaduais do Rio de Janeiro, para estudantes de redes públicas municipais e estaduais de ensino.

O sistema sofreu algumas modificações em 2001, com a lei 3.708/01, instituindo cotas para pessoas que se declarassem “negras”, pardas” ou indígenas”, com percentual de 40% das vagas.
Desde o momento de sua adoção, o sistema de cotas sempre gerou polêmica, por criar certa desigualdade de direitos, que poderia inclusive incitar o racismo.

Durante boa parte da história humana, o negro sempre foi marginalizado, e mesmo após a abolição da escravidão, teve dificuldades para conquistar seu espaço na sociedade, tendo em vista que na época, não foi criado nenhum programa de inclusão social para eles, os deixando a margem da sociedade.

Porém, essa injustiça histórica não deve ser combatida com outra injustiça. O sistema de cotas, tenta combater a desigualdade, com outro tipo de desigualdade, ao invés de focar na verdadeira raiz do problema.

"Eu tenho o sonho de que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação na qual não serão julgados pela cor da sua pele, mas pelo conteúdo de seu caráter." – Martin Luther King


A frase dita acima por Martin Luther King, um dos maiores líderes negros da história, retrata um pouco essa afirmativa. O sistema de cotas fere o princípio da igualdade, pois a cor da pele não faz um ser humano ser diferente do outro intelectualmente. É substituir a igualdade de tratamento pelo privilégio.

Oriundo do sistema de cotas, esteve em votação recentemente o Instituto da Igualdade Racial, que previa o uso de cotas também em empresas públicas e privadas, hospitais e outras instituições. Mas que igualdade é essa, em que uma pessoa tem privilégios simplesmente devido a cor de sua pele ?

Raças humanas não existem, uma pessoa não é inferior a outra pela cor de sua pele, e uma pessoa não pode ser punida por isso. As coisas caminham de uma forma, que parece que “ser branco” se tornou crime no Brasil.

Não podemos jamais punir o esforço e o mérito de uma pessoa, pelo simples fato de não possuir a mesma cor da pele de outra. Não é dessa forma que as desigualdades devem ser combatidas, e sim, melhorando o ensino público em nosso país, criando condições para que as pessoas, independente de cor da pele, tenham iguais condições de vida, e iguais condições ao disputar uma vaga, seja ela de emprego ou numa universidade.

Saiba mais:

Enquete:
Você concorda com o sistema de cotas ?
( ) Sim, é preciso de alguma forma, corrigir esse erro histórico com os negros.
( ) Não, acho que esse sistema só gera mais desigualdade e estimula o racismo.

Fórum:
Qual a sua opinião sobre o sistema de cotas ?

O polêmico fim das cotas nas Universidades do Rio de Janeiro

Por: Aline Mendes (opinião)
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou
o fim das cotas nas Universidades Fluminenses,decreto que está dando muito o que falar. O Governo do Estado já entrou na justiça para assegurar o direito dos alunos privilegiados por esse sistema.
Segundo o autor do pedido, o deputado estadual do Partido Progressita Flávio Bolsonaro,as cotas são discriminatórias com todos pois ao mesmo tempo que privilegiam um setor,causa demérito para o outro.
O sistema de cotas do Rio de Janeiro funciona da seguinte forma: 20% das vagas são reservadas para alunos de escola pública,outros 20% para negros ou indígenas e 5% para pessoas com deficiência física e filhos de bombeiros, policiais ou agentes penitenciários mortos ou incapacitados em serviço, ou seja, 45% das vagas eram reservadas para os cotistas.
É injusto separar quase metade das vagas para cotas, assim como é injusto não ter representantes de todas as classes sociais e de todas as raças nas universidades. As cotas não resolvem um problema que é muito antigo no Brasil: a desigualdade social.
Na verdade, tudo isso acaba ofuscando uma discussão muito maior que é a educação no nosso país. Se a escola pública fosse de qualidade, desde o ensino básico,ninguém precisaria de cota para entrar em qualquer instituição,por mais difícil que fosse.
A cota sempre foi uma solução emergencial e temporária para resolver a grande falta de oportunidade dessa parcela da população e se ao mesmo tempo houvesse um trabalho de reestruturação do ensino público, as cotas poderiam acabar e ninguém iria perceber.
Saiba mais:
Enquete:
O sistema de cotas realmente é discriminatório, como afirma o deputado Flávio Bolsonaro?
( ) Sim. Ninguém pensa na outra parte dos estudantes que se dedicam o ano todo e perdem a vaga para um cotista.
( ) Não.Discriminatório é não ter negros, índios, portadores de deficiência e estudantes de escola pública dentro das universidades.
Fórum:
Esse sistema de cotas existente no Brasil é o ideal? Se não, como deveria ser?