Por: Vinicius Pimenta (Opinião)
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Continua a se arrastar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) a proposta de emenda à Constitução (PEC) que prevê a possibilidade de o presidente, governadores e prefeitos disputarem o terceiro mandato consecutivo. A Comissão adiou para a semana que vem a votação do parecer do deputado José Genoino (PT-SP), contrário à admissibilidade da proposta do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que abriria espaço para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Genuíno argumentou que a medida proposta “agride o senso comum de Justiça e razoabilidade” e que seu parecer está baseado em “cláusulas implícitas da Constituição”.
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Não há na Carta Magna brasileira qualquer impedimento explícito a um eventual terceiro, quarto ou sucessivos mandatos. Há, no entanto, pontos que vão contra essa ideia, especialmente o que prevê a alternância de poder. Ainda que passe na CCJ, a proposta enfrentará votação em dois turnos na Câmara e em outros dois turnos no Senado. Dificilmente sobreviveria a todas essas votações. É preciso ainda mencionar a falta de tempo hábil para mudanças na legislação eleitoral. Para valer em 2010, a PEC deveria ser aprovada até setembro. Restam apenas dois meses para isso, muito pouco para quatro votações em duas Casas. Por fim, mesmo que aprovada, dificilmente não seria derrubada no Supremo Tribunal Federal, com base justamente nos princípios alegados por Genuíno.
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O próprio Presidente Lula diz que é contra o terceiro mandato, apesar de afirmar com todas as letras que não vê problemas nas reeleições indefinidas de seu amigo Hugo Chávez. Mas por que então permite que seus aliados apresentem a proposta? Com a força que tem no PT e no seu aliado PMDB, o Presidente teria condições de impedir que sua base parlamentar apresentasse qualquer medida nesse sentido. A resposta não tem ligação com um sonho de se perpetuar no poder como o caudilho venezuelano. É bem mais simples: política.
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Enquanto Lula puder aparecer como único candidato capaz de conduzir o país, aquele contra o qual não há quem possa vencer. Enquanto pesquisas de opinião apontarem sua vitória fácil contra pré-candidatos como José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), mais fragilizada fica a oposição, sem um nome que “engrene” com antecedência, e mais forte fica o próprio PT. O partido sabe que não haverá tempo para aprovação da proposta de um terceiro mandato, mas permite que paire no ar essa possibilidade, se aproveitando da popularidade em alta do Presidente, que nesse meio tempo já vem apresentando a Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Roussef (PT-SP) como “a mãe do PAC”, a grande locomotiva de votos do segundo mandato de Lula, além do Bolsa Família. E então, já que não se pode votar no Lula, vote na Dilma.
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Saiba Mais:
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Enquete:
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Você concordaria com o terceiro mandato do Presidente Lula?
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( ) Sim, o que é bom tem que continuar.
( ) Não, pelo bem da democracia é preciso a alternância de poder.
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Fórum:
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Você acredita que a indefinição da proposta do terceiro mandato pode favorecer a candidatura da Ministra Dilma Rouseff? Opine.
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