A polêmica Lei da Meia-Entrada

Por: Gabriel Tavares de Lima (Opinativo)

A Lei da Meia-Entrada foi uma grande conquista dos estudantes na década de 40, visando aumentar o acesso e o interesse dos jovens pela cultura, a lei garantiu aos estudantes possuidores da carteirinha confeccionada pela UNE (União Nacional dos Estudantes), o acesso a shows, teatros, cinemas, atividades esportivas e culturais, pagando a metade do valor do ingresso.

Em 2001, durante o governo FHC, essa lei se ampliou, permitindo que qualquer entidade estudantil, produzisse a carteirinha de estudante. Após isso, o número de pessoas que usufruíam da lei subiu de 40% do público, para 70%. Mas juntamente com esse boom, surgiram dois graves problemas: a falsificação de carteirinhas de estudante e a crescente tentativa de burlar a meia-entrada.

Boa parte do público que usufrui da lei da meia-entrada, não é de fato estudante, mas sim possuidor de uma carteirinha falsa, facilmente adquirida em diversos lugares do país. Enquanto isso, empresários descontentes com a lei da meia-entrada, aumentam o preço dos ingressos de seus eventos, de modo que a meia-entrada corresponda ao valor real do espetáculo. O governo por sua vez, pensa em limitar a meia-entrada.

Limitar a meia-entrada seria punir os estudantes, que deveriam ser os reais beneficiados, enquanto os infratores (aqueles que fabricam ou adquirem uma carteirinha falsa) ficarão impunes e continuarão agindo. Seria também, um retrocesso, pois estaria dificultando o acesso do jovem a cultura, direito esse conquistado há quase 60 anos.

Limitar a meia-entrada não seria a solução, seria tentar consertar um erro, com outro erro. O que deve, e pode ser feito, é aumentar a fiscalização sobre a emissão de carteirinhas, e permitir que um único órgão (que pudesse ser fiscalizado), ficasse a disposição para emitir essas carteiras.

Saiba Mais:

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UNE e UBES participam de audiência sobre projeto que limita meia-entrada

Enquete:
Você é a favor da meia-entrada ?
( ) Sim, os estudantes merecem ter acesso facilitado a cultura
( ) Não, isso prejudica os produtores culturais e artistas

Fórum:
Quem é o maior beneficiado com a meia-entrada ?

Meia-entrada: uma verdadeira bola de neve

Por: Thaís Santana (Opinião)

A meia-entrada é garantida no Estado do Rio de Janeiro desde 1996, quando foi sancionada a Lei 2.519, pelo então governador Marcello Alencar (PSDB-RJ). Iniciativa que beneficiava apenas aos que apresentassem a Carteira de Identificação Estudantil da União Nacional dos Estudantes – UNE e/ou da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. A partir de 2006, o benefício também passou a ser concedido aos que possuem documentação expedida por outras instituições de ensino, com a sanção da Lei 4.816 pela governadora Rosinha Garotinho (PMDB - RJ).

Com isto, o número de “estudantes” cresceu assustadoramente. Bola de neve, dor de cabeça para os estabelecimentos de entretenimento e lazer. A reação quase que imediata foi o aumento dos preços. A explicação pode estar no fato de o governo não oferecer redução de impostos em troca da meia-entrada. O valor alto dos ingressos, portanto, seria uma forma de retaliação contra uma legislação pouco vantajosa, que oferece riscos de prejuízos àqueles que não a cumprirem. Por outro lado, a avalanche estudantil também gerou dor de cabeça para o próprio governo, que hoje busca formas de limitar a venda pela metade do preço nas bilheterias, como o Projeto de Lei 4.571, de 2008.

Além disto, o fato de haver hoje uma proliferação de documentos falsos é consequência da falta de fiscalização por órgãos competentes, já que desde 2006 são aceitas carteiras expedidas pelas próprias instituições de ensino. A meia-entrada, assim, não é um estímulo à falsidade ideológica; a prática da falsidade ideológica é que foi facilitada pelas falhas nas medidas elaboradas pelas autoridades. As empresas estariam, na verdade, adaptando sua lógica financeira às exigências da lei, buscando alternativas para alcançar o lucro.

Justo não é, principalmente para aqueles que não estão contemplados no esquema da meia-entrada. O consumo da cultura passa a custar mais caro e fica mais difícil estendê-la a todos. Uma solução poderia ser a extinção da meia-entrada, com o comprometimento por parte das empresas de oferecer preços acessíveis; em troca, o governo concederia isenção fiscal ou redução de impostos, diminuindo os custos de produção e manutenção dos recursos.

Saiba mais:

Celso Marcondes, colunista da Carta Capital, inicia série sobre a questão da meia-entrada

Projeto que limita venda de meia-entrada será analisado na Câmara

Enquete:

A meia-entrada é um benefício previsto em Lei. Você acha que ele deve continuar sendo concedido?

( ) Sim, afinal a meia-entrada é a forma mais prática de promover o acesso dos estudantes à cultura

( ) Não, existem outras formas de promover o acesso à cultura sem gerar tanta polêmica

Fórum

O que você acha sobre o esquema da meia-entrada? Opine aqui.

Lei da Meia-Entrada: Benefício ou Prejuízo?

Por: Tatiane Martins (Opinião)

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A lei da meia-entrada, que dá aos estudantes o benefício de pagar 50% do valor dos ingressos para cinema, teatro, museus, shows, eventos esportivos, entre outras manifestações culturais, a cada dia produz mais discussões sobre os seus prós e contras.
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Essa lei foi criada em 2005 com o objetivo de facilitar o acesso de estudantes de classes desfavorecidas a cultura, e até hoje existem opiniões contraditórias a seu respeito, principalmente sobre quem se beneficia com essa medida.

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Os mais intensos críticos a essa lei são os organizadores e produtores culturais, que se dizem prejudicados, pois não tem contrapartida alguma por serem obrigados a oferecer esse benefício. Eles reivindicam algum incentivo do governo, um investimento para cobrir o prejuízo, pois em muitos espetáculos, a maioria do público se usa da meia-entrada. Propõem ainda uma outra solução, a restrição de uma quantidade específica de meias-entradas por espetáculo, que seria de 30%. Essas reivindicações fazem todo sentido. O Governo, que pôs em prática essa lei, deveria se responsabilizar e acertar as contas com os organizadores, mas não deixar que se restrinja a quantidade de meias-entradas, pois isso voltaria a afastar o público que possui uma renda mais baixa, a não ser que fosse uma porcentagem de 50% de meia e a outra metade para inteiras.
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Essa seria também uma solução para a proposta de só se disponibilizar as meias-entradas em eventos que já fossem patrocinados pelo Governo, através da Lei Rouanet, que é uma lei que investe parte do dinheiro público em cultura, e incentiva empresas a fazerem o mesmo, em troca de renúncia fiscal. Além de ser, neste momento, inconstitucional não oferecer meias-entradas, a possibilidade de só disponibilizá-las em eventos organizados pelo poder público, mais uma vez afasta o público carente, pois, eles dificilmente poderiam ir ao cinema, por exemplo. Ainda considero errada a proposta de se delimitar a meia-entrada somente para estudantes de instituições públicas, pois o direito deve ser igual para todos, e muitas pessoas de classe baixa trabalham para pagar a sua própria escola, e outros, de classe alta, estudam em escolas públicas, então, todos devem desfrutar igualmente do benefício. Também acredito que os estudantes em geral são uma classe que não tem uma renda muito elevada, visto que estão começando ainda a vida profissional, por isso podem compartilhar dessa medida.
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Uma outra questão é o valor atual dos ingressos para eventos culturais, que de algum tempo para cá duplicaram. Segundo alguns produtores, esses são os reais valores, mas muitas pessoas duvidam dos preços, afinal, muitos deles, como os para musicais, são baseados nos custos das mesmas apresentações no exterior, o que não pode ser comparado com a realidade brasileira, onde a maioria não possui renda para se dar ao luxo de ir a estes eventos. Porém, a hipótese mais plausível é de que, para evitar o ônus, os organizadores elevaram os valores dos ingressos, o que dá um caráter de falsidade à lei da meia-entrada, e além de tudo, afasta também a classe média dos espetáculos, que hoje possuem preços abusivos.
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Ainda temos o ponto negativo da meia-entrada incentivar a falsidade ideológica, pois as carteiras de identificação, principalmente de instituições públicas, são facilmente falsificadas. É inegável que nunca tenhamos feito, mesmo que para entrar em um evento que fosse para uma censura além de nossa idade, ou conheçamos alguém que se utilize disso para praticar o “golpe da meia-entrada”, até porque, em muitos estabelecimentos se aceita a fatura de instituições privadas como comprovação, e os funcionários dificilmente conferem se esta pessoa é a mesma que apresenta a identidade naquele momento. Porém, essa é uma situação que pode ser revertida com a intervenção do Governo, que deve se inspirar nas instituições privadas e produzir carteiras de identificação no modelo de cartões, o que dificulta a falsificação, além de investir na fiscalização. O que não causaria dúvidas também em relação a vendas antecipadas de ingressos de meia-entrada, pois, na hora, as pessoas teriam que provar serem estudantes.

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Assim, as discussões com relação à lei da meia-entrada podem acabar com um esforço de ambas as partes, organizadores de eventos e Governo, em achar uma maneira de fazer com que a medida possa ser benéfica para todos, mas acima de tudo, deve-se fazer uma campanha de conscientização e reeducação, para tentar acabar com o problema da falsificação, que é o principal empecilho para essa lei funcionar bem, e um problema cultural brasileiro.

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Enquete:

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Você acha que a lei da meia-entrada deveria beneficiar somente alunos de instituições públicas? Opine aqui:

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( ) Sim, pois são os únicos que realmente necessitam, por serem de classe social baixa

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( ) Não, pois todos devem ter os mesmos direitos

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Fórum:
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Você é a favor ou contra a restrição da meia-entrada para somente 30% dos ingressos para eventos culturais? Opine aqui:

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