A polêmica Lei da Meia-Entrada

Por: Gabriel Tavares de Lima (Opinativo)

A Lei da Meia-Entrada foi uma grande conquista dos estudantes na década de 40, visando aumentar o acesso e o interesse dos jovens pela cultura, a lei garantiu aos estudantes possuidores da carteirinha confeccionada pela UNE (União Nacional dos Estudantes), o acesso a shows, teatros, cinemas, atividades esportivas e culturais, pagando a metade do valor do ingresso.

Em 2001, durante o governo FHC, essa lei se ampliou, permitindo que qualquer entidade estudantil, produzisse a carteirinha de estudante. Após isso, o número de pessoas que usufruíam da lei subiu de 40% do público, para 70%. Mas juntamente com esse boom, surgiram dois graves problemas: a falsificação de carteirinhas de estudante e a crescente tentativa de burlar a meia-entrada.

Boa parte do público que usufrui da lei da meia-entrada, não é de fato estudante, mas sim possuidor de uma carteirinha falsa, facilmente adquirida em diversos lugares do país. Enquanto isso, empresários descontentes com a lei da meia-entrada, aumentam o preço dos ingressos de seus eventos, de modo que a meia-entrada corresponda ao valor real do espetáculo. O governo por sua vez, pensa em limitar a meia-entrada.

Limitar a meia-entrada seria punir os estudantes, que deveriam ser os reais beneficiados, enquanto os infratores (aqueles que fabricam ou adquirem uma carteirinha falsa) ficarão impunes e continuarão agindo. Seria também, um retrocesso, pois estaria dificultando o acesso do jovem a cultura, direito esse conquistado há quase 60 anos.

Limitar a meia-entrada não seria a solução, seria tentar consertar um erro, com outro erro. O que deve, e pode ser feito, é aumentar a fiscalização sobre a emissão de carteirinhas, e permitir que um único órgão (que pudesse ser fiscalizado), ficasse a disposição para emitir essas carteiras.

Saiba Mais:

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Enquete:
Você é a favor da meia-entrada ?
( ) Sim, os estudantes merecem ter acesso facilitado a cultura
( ) Não, isso prejudica os produtores culturais e artistas

Fórum:
Quem é o maior beneficiado com a meia-entrada ?

Lei da meia-entrada: benefício para quem?

Por: Joyce Felipe (Opinião)

Certa vez, uma personalidade dona de uma casa de espetáculos concedeu uma entrevista desabafando sobre a questão da meia-entrada. A reclamação consistia no fato de que a meia-entrada não era subsidiada, fazendo com que os custos das produções, assim como a manutenção do local, fossem maiores em relação ao rendimento obtido com a venda de ingressos.

Esse deves ser um dos principais motivos que levam produtores de grandes espetáculos a cobrarem entradas com preços absurdos – mesmo que se pague a meia-entrada.

A meia-entrada não deve ser uma farsa, propriamente. O que acontece é o que foi citado acima: a falta de ressarcimento casas por parte do governo. O público de teatro, por exemplo, é mais escasso que o de cinema. Dos poucos que vão, a maioria é estudante – mesmo assim, justamente estimulados pela meia-entrada. Logo, por lei, pagariam meia-entrada. Considerando o preço (inteiro) do ingresso e a expectativa de público para o espetáculo, o valor total do que for vendido é o que vai manter o custo da atração – aluguel do espaço, figurino, cenário e salário dos atores. A meia-entrada, é claro, beneficia o estudante que, considera-se, ainda não tem renda. Mas a lei não garante nenhum tipo de reposição desse desconto aos que promovem o espetáculo - donos de teatros, atores, músicos, produtores.

O público pode até ter diminuído, mas não drasticamente. O que acontece muito é que pessoas de classe média e/ou que mora em locais distantes da região onde se concentram a maioria das casas de espetáculos não tem o hábito de frequentar teatros e similares. Além do preço do ingresso, tem ainda a passagem e o lanche – porque para ir a um local longe de casa, é natural que se gaste com alimentação. Isso é dispendioso para a maioria.

Por esses e outros motivos, as carteiras de estudantes são adulteadas a torto e a direita. A lei da meia-entrada estimula a falsidade ideológica, assim como qualquer outro tipo de benefício – Bolsa-Família, por exemplo. Quem não conhece (ou conheceu) alguém com um documento falsificado – carteira de estudante, ou de motorista, ou até mesmo a carteira de identidade adulterada? Mas isso não quer dizer que a pessoa que escreve essas linhas esteja apoiando essa prática.

Os governos que se proponham a dar algum benefício para a população deve olhar isso por todos os lados. Mas isso também não quer dizer que o estudante deve se abster de exercer seus direitos. Se o espectador achar que não está sendo respeitado, o ideal é procurar o responsável pelo local ou evento para esclarecimentos e resolução do problema. Se isso ainda não adiantar, então o melhor é acionar o Procon.

Saiba Mais:
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Enquete:
A meia-entrada é benefício para quem?
( ) estudantes
( ) donos das casas de espetáculos
( ) artistas
( ) ninguém ganha com isso.

Fórum:
Você já teve algum problema com relação à meia-entrada?

Meia entrada ajuda ou atrapalha?

Por: Camilla Fernandes (opinião)

No Rio de Janeiro, a lei da meia entrada foi criada em 1996 e sancionada pelo então governador, Marcello Alencar (PSDB). Ela foi estabelecida para melhorar o acesso dos estudantes de colégios públicos e particulares e dos idosos a partir de 65 anos, aos programas culturais tais como: cinema, teatro, shows, etc. Sendo cobrado deste público metade do valor do ingresso inteiro, ou seja, 50% do valor real.

Porém desde que esta medida foi posta em prática muita discussão foi levantada, tanto por parte do público que não se beneficia desta lei, quanto dos produtores, donos de casa de show e cinemas. Os donos dos estabelecimentos culturais se sentem na obrigação de aumentar o preço da inteira do ingresso para poder continuar tendo lucro no mercado, visto que eles saem perdendo com o valor da meia entrada. E a partir daí que começou a doer no bolso do público da inteira, pois esta pagando mais caro para usufruir de um passatempo.

Outro problema que esta questão levanta é sobre a validade da carteira de estudante. Pois é de conhecimento que muitos jovens falsificam carteiras para se beneficiarem desta lei. E esta falsificação existe devido à falta de fiscalização do governo na fabricação deste documento e também o descaso de alguns funcionários do estabelecimento que às vezes nem pedem o comprovante.

O que era para facilitar a vida dos jovens e idosos acabou gerando mais dor de cabeça. Os espetáculos estão ficando mais caros, as falsificações de carteirinha a “rodo”, e o estado não faz nada para mudar a situação.

É preciso ser feitas algumas modificações que beneficiem os dois lados da situação: o público e os donos dos estabelecimentos. Por exemplo, limitar o número de meia entrada (cotas) por espetáculos; o governo dar alguma ajuda de custo ou diminuir os tributos; Talvez com algumas alterações na lei, os produtores possam diminuir o preço de suas peças, shows. Para que desta maneira, os programas culturais estejam ao alcance tanto dos que possuem poder aquisitivo quanto aqueles são mais carentes.

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Enquete:

Você acredita que se fosse reservado um número específico para as meias entradas, como o sistema de cotas, o preço das inteiras dos eventos iria diminuir?

( )Sim, pois com a cota certa para a meia entrada não iria mais prejudicar o faturamento e a sobrevivência dos programas culturais.
( )Não, pois irá restringir o público das meia entradas.

Fórum:

Você conhece alguém que já falsificou a carteirinha de estudante para conseguir pagar o preço de um show?

Os dois lados da meia entrada

Por: Aline Mendes (opinião)

A meia entrada é um daqueles típicos casos em que a teoria é muito melhor do que a prática.Criada para viabilizar o acesso de estudantes e idosos às produções culturais como cinemas, teatros e shows, ela vem sendo motivo de muita discussão.Em primeiro lugar porque não existe uma lei federal que a regulamente, pelo menos não diretamente, o direito é assegurado por leis estaduais ou municipais.

Aqui no Rio de Janeiro, a lei existe desde 1996 quando foi sancionada pelo então governador, Marcello Alencar (PSDB). Ela assegura que os estudantes matriculados em Instituições de ensino de 1º, 2º e 3º graus tanto da rede pública quanto da rede privada devam pagar metade do valor cobrado para o ingresso em locais de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casa de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer. Já para os idosos, a meia entrada é garantida pelo seu Estatuto.

Como já observado acima, seria muito bom se tudo isso pudesse funcionar como na teoria. Mas, existem várias questões por trás do entendimento sobre a meia entrada.Qual é o apoio que as empresas recebem ao conceder o benefício? Será que existe uma fiscalização eficaz para combater às falsas carteirinhas de estudante?Porque é notório que nem todos são realmente estudantes, ainda mais com tanta tecnologia capaz de falsificar documentos facilmente. É justo que 70% das pessoas que frequentam o cinema pagarem metade do valor estipulado?

Além disso, existe outra questão: e as pessoas que não têm direito à meia entrada? Porque, para compensar o prejuízo, as empresas dobram o preço do valor dos seus ingressos e o resultado é totalmente ao contrário do que deviam pensar as pessoas que organizaram a lei: não ficou nada democrático, aumentou o número de estudantes e idosos e diminuiu o público fora dessa faixa.

Como poder dizer que a prática de aumentar o valor dos ingressos é abusiva? Como dizer também que é crime uma pessoa usar uma carteirinha falsa porque não pode pagar o valor da inteira?Quem está realmente errado?Pode-se observar que esse tema é muito parecido com a questão das cotas. Todos discutem muito mas se esquecem que na verdade, o grande culpado é o governo que não fiscaliza, não ajuda e só dá ordens.

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Quase metade dos internautas consulatdos já fraudou a carteirinha de estudante.E você?

Enquete:
A lei da meia entrada precisa ser repensada?
( )Sim, empresários e governantes deveriam chegar a um senso comum, o que beneficiaria a todos.
( )Não, de nada adianta mudar a lei se sabemos que não há garantia de fiscalização da própria.

Fórum:
Quem está certo: a lei ou os organizadores de eventos culturais?