Por: Thaís Santana (Opinião)
A meia-entrada é garantida no Estado do Rio de Janeiro desde 1996, quando foi sancionada a Lei 2.519, pelo então governador Marcello Alencar (PSDB-RJ). Iniciativa que beneficiava apenas aos que apresentassem a Carteira de Identificação Estudantil da União Nacional dos Estudantes – UNE e/ou da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. A partir de 2006, o benefício também passou a ser concedido aos que possuem documentação expedida por outras instituições de ensino, com a sanção da Lei 4.816 pela governadora Rosinha Garotinho (PMDB - RJ).
Com isto, o número de “estudantes” cresceu assustadoramente. Bola de neve, dor de cabeça para os estabelecimentos de entretenimento e lazer. A reação quase que imediata foi o aumento dos preços. A explicação pode estar no fato de o governo não oferecer redução de impostos em troca da meia-entrada. O valor alto dos ingressos, portanto, seria uma forma de retaliação contra uma legislação pouco vantajosa, que oferece riscos de prejuízos àqueles que não a cumprirem. Por outro lado, a avalanche estudantil também gerou dor de cabeça para o próprio governo, que hoje busca formas de limitar a venda pela metade do preço nas bilheterias, como o Projeto de Lei 4.571, de 2008.
Além disto, o fato de haver hoje uma proliferação de documentos falsos é consequência da falta de fiscalização por órgãos competentes, já que desde 2006 são aceitas carteiras expedidas pelas próprias instituições de ensino. A meia-entrada, assim, não é um estímulo à falsidade ideológica; a prática da falsidade ideológica é que foi facilitada pelas falhas nas medidas elaboradas pelas autoridades. As empresas estariam, na verdade, adaptando sua lógica financeira às exigências da lei, buscando alternativas para alcançar o lucro.
Justo não é, principalmente para aqueles que não estão contemplados no esquema da meia-entrada. O consumo da cultura passa a custar mais caro e fica mais difícil estendê-la a todos. Uma solução poderia ser a extinção da meia-entrada, com o comprometimento por parte das empresas de oferecer preços acessíveis; em troca, o governo concederia isenção fiscal ou redução de impostos, diminuindo os custos de produção e manutenção dos recursos.
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( ) Sim, afinal a meia-entrada é a forma mais prática de promover o acesso dos estudantes à cultura
( ) Não, existem outras formas de promover o acesso à cultura sem gerar tanta polêmica
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