Lei da meia-entrada, favorece a quem?

Por Marina Araújo (Opinião)

A lei que fornece meia-entrada , Lei 4816/06, para estudantes que possuem a carteira escolar ou universitária, criada em Julho de 2006, que tem como objetivo a inclusão cultural, provoca polêmica desde quando ela não era aprovada pela lei, pois antes disto eram aceitas somente para estudantes que possuíam a carteira da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundários) e UNE (União Nacional dos Estudantes), mesmo assim, alguns estabelecimentos utilizavam este meio como uma estratégia de atrair o público e faziam exceções a quem somente possuía a carteira concedida pela instituição de ensino. Mas com a reclamação de alunos que reclamavam em ter que pagar R$25,00 para obterem a carteira das UNE e UBES a lei acabou sendo aprovada para qualquer tipo de carteira estudantil.

A lei é aprovada por muitos, desde estudantes e até as casas que promovem eventos que logo depois da aprovação da lei é notável que ocorreu um grande aumento do valor dos ingressos, o que sugere que em determinados casos é óbvio que o valor da inteira é cobrado na meia-entrada, fora a questão da isenção do Imposto de Renda e reprovada por outros, principalmente por produtores de eventos e o presidente da ABAPAE (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos) que afirmam que não ganham nada por isso e também fazem acusações pesadas as casas de eventos por conta da vantagem em cima da lei.

São classes que procuram defender seus próprios interesses, obviamente, os produtores e os artistas que realmente não ganham nada com isso e em contrapartida, os estabelecimentos que ganham vantagens. Mas poucos entram na questão da necessidade de determinados estudantes em pagar meia-entrada, alguns não sentem “pesar” o bolso ao pagar meia-entrada até porque antes da lei os ingressos eram mais baratos; o estímulo da falsificação de carteiras de estudantes, o que é comum de se ver; a ausência de pessoas que não tem direito a meia-entrada em eventos, pois também percebemos a quantidade maior de jovens e adolescentes em eventos o que também prejudica eventos destinados ao público de meia-idade, que na sua maioria não estudam e desistem de ir aos eventos. Concordo que a Lei deveria valer somente para estudantes da rede pública, que são os que mais necessitam de dinheiro para bancar eventos culturais.

Existem diversos fatores que podem derrubar esta lei ou modificá-la, o que não é feito e é muito suspeito, é mais fácil manter uma lei de meia-entrada, que favorece e muito financeiramente os estabelecimentos de lazer do que manter uma lei de cotas nas universidades que da vantagem somente a estudantes de baixa renda e óbvio que é mais importante do que uma lei de incentivo a cultura. Sim, ainda vivemos na sociedade onde é muito mais importante a política do pão e circo.

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Meia-Entrada Inteira

Diário de uma repórter: Polêmica sobre a meia-entrada

Enquete:

Você acredita que a lei da meia-entrada favorece mais os estabelecimentos do que os estudantes?

( ) Sim

( ) Não

Fórum:

Comente.O que você acha que deveria mudar nesta lei?

Meia entrada ajuda ou atrapalha?

Por: Camilla Fernandes (opinião)

No Rio de Janeiro, a lei da meia entrada foi criada em 1996 e sancionada pelo então governador, Marcello Alencar (PSDB). Ela foi estabelecida para melhorar o acesso dos estudantes de colégios públicos e particulares e dos idosos a partir de 65 anos, aos programas culturais tais como: cinema, teatro, shows, etc. Sendo cobrado deste público metade do valor do ingresso inteiro, ou seja, 50% do valor real.

Porém desde que esta medida foi posta em prática muita discussão foi levantada, tanto por parte do público que não se beneficia desta lei, quanto dos produtores, donos de casa de show e cinemas. Os donos dos estabelecimentos culturais se sentem na obrigação de aumentar o preço da inteira do ingresso para poder continuar tendo lucro no mercado, visto que eles saem perdendo com o valor da meia entrada. E a partir daí que começou a doer no bolso do público da inteira, pois esta pagando mais caro para usufruir de um passatempo.

Outro problema que esta questão levanta é sobre a validade da carteira de estudante. Pois é de conhecimento que muitos jovens falsificam carteiras para se beneficiarem desta lei. E esta falsificação existe devido à falta de fiscalização do governo na fabricação deste documento e também o descaso de alguns funcionários do estabelecimento que às vezes nem pedem o comprovante.

O que era para facilitar a vida dos jovens e idosos acabou gerando mais dor de cabeça. Os espetáculos estão ficando mais caros, as falsificações de carteirinha a “rodo”, e o estado não faz nada para mudar a situação.

É preciso ser feitas algumas modificações que beneficiem os dois lados da situação: o público e os donos dos estabelecimentos. Por exemplo, limitar o número de meia entrada (cotas) por espetáculos; o governo dar alguma ajuda de custo ou diminuir os tributos; Talvez com algumas alterações na lei, os produtores possam diminuir o preço de suas peças, shows. Para que desta maneira, os programas culturais estejam ao alcance tanto dos que possuem poder aquisitivo quanto aqueles são mais carentes.

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Enquete:

Você acredita que se fosse reservado um número específico para as meias entradas, como o sistema de cotas, o preço das inteiras dos eventos iria diminuir?

( )Sim, pois com a cota certa para a meia entrada não iria mais prejudicar o faturamento e a sobrevivência dos programas culturais.
( )Não, pois irá restringir o público das meia entradas.

Fórum:

Você conhece alguém que já falsificou a carteirinha de estudante para conseguir pagar o preço de um show?

Os dois lados da meia entrada

Por: Aline Mendes (opinião)

A meia entrada é um daqueles típicos casos em que a teoria é muito melhor do que a prática.Criada para viabilizar o acesso de estudantes e idosos às produções culturais como cinemas, teatros e shows, ela vem sendo motivo de muita discussão.Em primeiro lugar porque não existe uma lei federal que a regulamente, pelo menos não diretamente, o direito é assegurado por leis estaduais ou municipais.

Aqui no Rio de Janeiro, a lei existe desde 1996 quando foi sancionada pelo então governador, Marcello Alencar (PSDB). Ela assegura que os estudantes matriculados em Instituições de ensino de 1º, 2º e 3º graus tanto da rede pública quanto da rede privada devam pagar metade do valor cobrado para o ingresso em locais de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casa de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer. Já para os idosos, a meia entrada é garantida pelo seu Estatuto.

Como já observado acima, seria muito bom se tudo isso pudesse funcionar como na teoria. Mas, existem várias questões por trás do entendimento sobre a meia entrada.Qual é o apoio que as empresas recebem ao conceder o benefício? Será que existe uma fiscalização eficaz para combater às falsas carteirinhas de estudante?Porque é notório que nem todos são realmente estudantes, ainda mais com tanta tecnologia capaz de falsificar documentos facilmente. É justo que 70% das pessoas que frequentam o cinema pagarem metade do valor estipulado?

Além disso, existe outra questão: e as pessoas que não têm direito à meia entrada? Porque, para compensar o prejuízo, as empresas dobram o preço do valor dos seus ingressos e o resultado é totalmente ao contrário do que deviam pensar as pessoas que organizaram a lei: não ficou nada democrático, aumentou o número de estudantes e idosos e diminuiu o público fora dessa faixa.

Como poder dizer que a prática de aumentar o valor dos ingressos é abusiva? Como dizer também que é crime uma pessoa usar uma carteirinha falsa porque não pode pagar o valor da inteira?Quem está realmente errado?Pode-se observar que esse tema é muito parecido com a questão das cotas. Todos discutem muito mas se esquecem que na verdade, o grande culpado é o governo que não fiscaliza, não ajuda e só dá ordens.

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Quase metade dos internautas consulatdos já fraudou a carteirinha de estudante.E você?

Enquete:
A lei da meia entrada precisa ser repensada?
( )Sim, empresários e governantes deveriam chegar a um senso comum, o que beneficiaria a todos.
( )Não, de nada adianta mudar a lei se sabemos que não há garantia de fiscalização da própria.

Fórum:
Quem está certo: a lei ou os organizadores de eventos culturais?

Meia-entrada: até que ponto essa ajuda atrapalha?

Por: Octávio Degani (Opinião)

Benefício aos estudantes - sancionado em 17 de janeiro de 1996 pelo governador da época, Marcelo Alencar - e aos idosos com mais de 65 anos de idade - assegurado pelo estatuto do idoso -, pagar a metade do preço em eventos, cinemas e teatros.

A famosa "lei da meia entrada" sempre gerou certa dúvida na cabeça das pessoas com relação ao verdadeiro valor dos ingressos. Muitos se perguntam se essa "metade", não é de fato, o preço real da entrada. Mas, apesar da controvérsia, houve um ganho tanto para os estudantes, quanto para os idosos mais animadinhos. O preço para se divertir ou ter acesso a cultura caiu 50%.

Entretanto, nem tudo são flores quando se fala neste assunto, relacionado aos jovens. A desordem na distribuição de carteiras estudantis e as inúmeras fraudes cometidas - quem não conhece pelo menos uma pessoa que já falsificou a carteira de identidade para entrar num show, por exemplo? - são responsáveis diretas pelo aumento dos preços dos espetáculos no Brasil, já que se torna impossível para qualquer artista ou empresário, investir em uma produção se houver risco de ter toda a platéia pagando meia entrada. Prejuízo para os empresários e para quem paga a entrada inteira.

A essência da lei é válida, mas como a maioria das coisas no Brasil, foi corrompida. A iniciativa foi elaborada como uma maneira de facilitar o acesso à cultura pelos estudantes carentes e estimulá-los a procurar lugares como museus, por exemplo. Mas não é bem isso que vemos por aí.

É preciso haver uma reformulação, com o estabelecimento de critérios mais rígidos levando-se em conta a situação financeira do estudante, sem cair nos clichês mais conhecidos que beiram o preconceito aos que estudam em colégios particulares e possuem uma situação financeira melhor.

Só assim, os organizadores poderão baixar os valores dos eventos, cobrando o preço justo por um show, uma sessão de cinema ou até mesmo por um espetáculo teatral e, efetivamente, a lei poderá caminhar ao lado de quem ela pensou em ajudar.

Saiba Mais

Legislação da meia entrada para cada Estado.

Enquete

Você acredita que precisa haver reformulação na lei da meia entrada?

( ) Sim, pois com o tempo a lei começa a cair no esquecimento inclusive no que se refere à fiscalização e o "jeitinho brasileiro" acaba prevalecendo.

( ) Não, pois com ou sem reformulação sempre vai haver pessoa agindo fora das regras, principalmente quando se trata dos jovens.

Fórum

Havendo reformulação na lei da meia entrada, você acredita que os organizadores de eventos vão reduzir o valor do ingresso?