Liminar impede o sistema de cotas nas Universidades do Rio

Por Leonardo Magalhães
(Opinião)

Com a suspensão do sistema de reserva de vagas para negros e estudantes da rede pública, as chamadas cotas, nas universidades estaduais do Rio de Janeiro, diversos estudantes passaram a temer o vestibular deste ano. A fim de adiar para 2010 a suspensão das cotas, de modo a não prejudicar estudantes que já estejam inscritos para a prova deste ano, a Procuradoria Geral do Estado encaminhou nesta terça-feira uma petição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, responsável pela ação.

O sistema de cotas nas universidades públicas do Rio de Janeiro, existente desde o ano de 2002, é um tema complexo, que divide opiniões. Por um lado, acredita-se que uma maior capacitação do ensino médio público poderia garantir um equilíbrio entre os alunos que pretendem ingressar em uma universidade, sejam eles de colégios públicos ou particulares. Para muitos, o sucesso do aluno depende de seu poder aquisitivo e dos gastos tidos para sua formação escolar. Sendo assim, essas cotas vieram para permitir que o indivíduo “carente” tenha uma formação, uma maneira de ingressar no mercado de trabalho e melhorar sua qualidade de vida.

Em contrapartida, outra grande parcela da população, defende a ideia de que estas cotas estariam desfavorecendo alunos verdadeiramente brilhantes que vem ficando de fora das universidades públicas. Esta gama da sociedade continua a favor do acesso às Universidades através de exames vestibulares classificatórios comuns a todos, ou seja, os vestibulandos devem ter oportunidades iguais, como em qualquer concurso público.

Na minha opinião, as cotas vem sendo adotadas com o intuito de mostrar que o governo está de alguma forma combatendo a desigualdade social no país. Porém, essas ações não devem ser efetivas apenas com relação às Universidades, mas sim durante toda a vida escolar de um estudante. A criação de cursos de pré-vestibular gratuitos, aulas de apoio nas escolas públicas, entre outras medidas, podem assegurar um melhor aprendizado, e até mesmo uma maior permanência do aluno nas escolas. Um país que se diz democrático deveria priorizar a igualdade dos direitos, criando sistemas de ensino eficazes e igualitários para a rede pública e particular. Dessa forma todos poderiam “competir” mais preparados a uma vaga nas Universidades.

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O fim das cotas em Universidades Públicas é benéfico ou prejudicial ao ensino?