Lei da meia entrada: beneficio ou malefício?

Por Leonardo Magalhães (Opinião)

A partir da aprovação da Lei 4816/06, em julho de 2006, todas as casas de espetáculos, cinemas, teatros e estádios, ou seja, locais que promovem eventos culturais destinados ao “grande público”, passaram a ter como obrigação a concessão de descontos de 50% para estudantes, idosos e outras categorias. Tal medida foi elaborada com o intuito de facilitar o acesso à cultura, estimulando principalmente pessoas carentes a procurar determinados espetáculos. Porém surgiram inúmeros problemas em conseqüência dessa ação.

Quem nunca se deparou com as seguintes respostas ao buscar o seu direito a meia entrada: “o preço anunciado já é equivalente a meia entrada”, ou “o preço da entrada é o preço para estudante”, ou ainda “os convites para estudantes já acabaram”. Esses são casos rotineiros nos estabelecimentos que trabalham com o “benefício”, explicados basicamente como uma tentativa de reduzir o prejuízo por parte dos organizadores de eventos, que não recebem apoio algum do governo, e acabam arcando com muitas despesas. Em vista desses custos, o entretenimento no Brasil sofreu uma queda em relação aos últimos anos. Para contornar a situação, os produtores acabaram por investir menos em “grandes produções” e aumentaram em muito o valor “integral” dos ingressos, seja para um show, um jogo, um filme ou uma peça.

Em virtude do preço alto das entradas para espetáculos, que praticamente duplicou de uns tempos para cá, surgiram as “alternativas” para contornar a situação. Surgiu no país uma verdadeira indústria de “carteirinhas de estudante”, assim como a criação de “entidades” cuja única finalidade é vender o documento, que oferece o desconto até mesmo via internet. As mais conhecidas são a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Surge também o problema com “cambista”, que adquire sempre uma enorme quantidade de ingressos (esgotando os das bilheterias de espetáculos), e que lucra de forma absurda com o excesso de procura antes e no dia do evento. Muitos desses “cambistas” chegam a vender o ingresso por um preço superior ao “integral” de cada um.

Essas constantes fraudes, que contam ainda com a produção de carteiras de estudante falsificadas, são as principais responsáveis pelos “preços salgados” dos espetáculos no Brasil, afinal seria uma “catástrofe” se todos os ingressos de um show por exemplo forem vendidos pela metade do preço. Esses são riscos que nenhum artista ou empresário quer correr.

Saiba mais:
Em que consiste a Lei da meia entrada
Um breve resumo do PROCON sobre a lei de meia entrada

Enquete:
Deve ser elaborado um projeto de lei mais rígido com relação a meia entrada?

( ) Sim, uma boa medida seria a concessão do desconto apenas para pessoas de baixo poder aquisitivo, de acordo com cotas determinadas por lei.
( ) Não, a meia entrada é um dos maiores benefícios concedidos ao cidadão, e sua restrição provocaria inúmeras críticas

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